Política de Devoluções

1. Identificação do Fornecedor

Nome Fantasia: Artimori Bolachas Decoradas
Razão Social: 63.473.498 Alisson Bittencourt
CNPJ: 63.473.498/0001-20
Endereço: R. Alameda Taquari, 681B - Foz do Iguaçu/PR
E-mail de contato: [email protected]
Telefone: (45) 99938-2804

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra realizada pela internet em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

• O produto deve estar lacrado, sem sinais de uso ou violação da embalagem original
• O reembolso será integral, incluindo o valor do frete
• O custo de envio da devolução será por conta da Artimori

3. Produtos com Defeito ou Avaria

Caso o produto chegue com defeito de fabricação, danificado ou em desacordo com o pedido, você poderá solicitar:

• Substituição do produto por outro em perfeitas condições
• Reembolso integral do valor pago (produto + frete)
• Abatimento proporcional do preço, mediante acordo

Prazo para reclamação: Até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Importante: Por se tratar de produtos alimentícios artesanais (bolachas decoradas), avarias visuais leves decorrentes do transporte que não comprometam o consumo serão avaliadas caso a caso.

4. Produtos Perecíveis — Condições Especiais

Por serem alimentos artesanais, nossos produtos possuem condições específicas:

• Não aceitamos devoluções de produtos já abertos ou parcialmente consumidos, exceto em caso de defeito comprovado
• Produtos com prazo de validade vencido no ato do recebimento serão substituídos ou reembolsados integralmente
• O armazenamento inadequado pelo consumidor após o recebimento não configura defeito do produto
• Recomendamos verificar as condições do produto imediatamente ao receber e registrar com fotos caso identifique qualquer problema

5. Como Solicitar uma Devolução

Para iniciar o processo de devolução ou troca, siga os passos abaixo:

1. Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (45) 99938-2804, informando o número do pedido e o motivo da solicitação
2. Envie fotos do produto e da embalagem (obrigatório para casos de avaria ou defeito)
3. Aguarde nossa análise em até 2 (dois) dias úteis
4. Após aprovação, enviaremos as instruções de devolução com o código de postagem (quando aplicável)

6. Prazo e Forma de Reembolso

Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será processado da seguinte forma:

• Pagamento via Pix ou boleto: Reembolso em até 7 (sete) dias úteis na conta bancária informada pelo cliente
• Pagamento via cartão de crédito: Estorno em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme política da operadora do cartão
• Pagamento via saldo Mercado Pago: Reembolso em até 5 (cinco) dias úteis na conta Mercado Pago

Nota: O prazo de reembolso para cartão de crédito depende da administradora do cartão e pode variar.

7. Trocas

Realizamos trocas nas seguintes situações:

• Produto recebido diferente do pedido
• Produto com defeito de fabricação
• Produto danificado durante o transporte

A troca está condicionada à disponibilidade do produto em estoque. Caso o item não esteja disponível, será oferecido reembolso integral ou crédito para compra futura.

8. Custos de Devolução

• Arrependimento (Art. 49 do CDC): Frete de devolução por conta da Artimori
• Produto com defeito ou avaria: Frete de devolução por conta da Artimori
• Desistência após 7 dias (por liberalidade): Frete de devolução por conta do consumidor, quando aceito

9. Situações em que a Devolução Não Será Aceita

• Produtos personalizados ou sob encomenda (bolachas com decoração exclusiva), exceto em caso de defeito
• Produtos abertos ou parcialmente consumidos sem comprovação de defeito
• Solicitações fora do prazo legal de 7 dias corridos (exceto defeitos ocultos)
• Produtos danificados por armazenamento inadequado após o recebimento

10. Produtos Sob Encomenda e Personalizados

Bolachas decoradas com personalização exclusiva (nomes, datas, temas específicos) são produzidas sob demanda. Para esses produtos:

• Não é possível exercer o direito de arrependimento após o início da produção
• Cancelamentos antes do início da produção terão reembolso integral
• Defeitos de fabricação seguem as mesmas regras da Seção 3

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou aviso no site. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Contato

Para dúvidas sobre devoluções, trocas ou reembolsos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (45) 99938-2804
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Devoluções está em conformidade com:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Art. 18, 26 e 49
• Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)